loader

Definição da entrada em vigor da LGPD é novamente adiada

A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da medida provisória que decidirá o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil foi adiada para amanhã (20).

Essa medida provisória (MP) 959/2020 propõe adiar os efeitos da LGPD para Maio de 2021. De acordo com a agenda do dia, ela foi removida por não haver acordo entre as lideranças da casa. 

“Vamos deixar de apreciar o item dois da pauta porque não há ainda um acordo mínimo. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) [relator da medida provisória] ligou e disse que está pronto, a postos, mas diante do pedido do presidente Rodrigo Maia para que a gente adie para outra sessão, vamos para o item três da pauta“, afirmou o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da Câmara.

A LGPD já deveria estar valendo no Brasil desde última sexta-feira (14). 

A nova votação para definir uma possível data de implementação deve acontecer antes do dia 26, ou a MP corre o risco de caducar. Se a votação definir pela retirada do artigo que prorroga a vigência, a LGPD passa a valer imediatamente.

FONTE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *